Termos de Uso

Última atualização: maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma RapidoCart, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

A RapidoCart é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de comércio eletrônico que permite a criação e gestão de lojas virtuais. O serviço inclui ferramentas para gerenciamento de produtos, pedidos, clientes, pagamentos e logística.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Planos e Pagamentos

A RapidoCart oferece planos gratuitos e pagos. Os planos pagos são cobrados conforme a periodicidade escolhida (mensal, trimestral ou anual). O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, mas não haverá reembolso de valores já pagos.

5. Propriedade Intelectual

O conteúdo inserido pelo usuário (produtos, imagens, textos) permanece de sua propriedade. A RapidoCart possui os direitos sobre o software, interface e tecnologia da plataforma.

6. Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com nossa Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

7. Limitação de Responsabilidade

A RapidoCart não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. Nosso serviço é fornecido "como está", sem garantias expressas ou implícitas.

8. Conduta Proibida

É proibido utilizar a plataforma para vender produtos ilegais, realizar fraudes, enviar spam, violar direitos autorais de terceiros ou praticar qualquer atividade que viole a legislação brasileira.

9. Suspensão e Encerramento

A RapidoCart reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do painel.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos usuários ativos sobre mudanças relevantes por e-mail. O uso continuado da plataforma após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato: juridico@rapidocart.com.br